Legislação e Regulação
- Procedimentos de rede – Cadastro de agentes e representantes – Submódulo – Aprovação
- Geração de usinas despachadas centralizadamente e usinas ou conjunto de usinas – Critérios para redução ou limitação – Disposições
- ANEEL – Processo administrativo – Alteração
- Concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica – Cronograma para a realização das licitações
- Governança dos modelos computacionais do setor elétrico – Consulta Pública
- Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2026 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão – Aprovação
- Usina termelétrica – Montante de garantia física – Inflexibilidade sazonal
- Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Montante de garantia física
- Leilão para aquisição de energia e potência elétrica – Execução de outras medidas destinadas à garantia do suprimento
- eletroenergético no SIN – Leilão dos Sistemas Isolados de 2027 – Diretrizes – Consulta Pública
- Consulta pública sobre metas do Programa Energias da Amazônia para 2030 e 2035
- Consulta pública sobre à expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos e de sua integração às redes de energia elétrica
- Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) – Diretrizes – Consulta Pública
Operação do Sistema
- ONS identifica mais de 80% dos pontos cadastrados com margem de conexão para projetos do LRCAP de Armazenamento de Energia em Baterias
- ONS disponibiliza a solução TIAGO na seção do site de Procedimentos de Rede e Manual de Procedimentos da Operação
- ONS publica novos documentos para validação de modelos de usinas eólicas, solares e sistemas de armazenamento (BESS)
- ONS realiza atualização de dados hidrológicos e cadastrais para uso em seus processos de operação
- ONS, EPE e Aneel revisam nota técnica com os quantitativos da capacidade remanescente para conexão de novos sistemas de armazenamento no LRCAP
Comercialização e Mercado Livre
- ANEEL aprova regra para organizar cortes de geração
- MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade
- CCEE consolida avanço da abertura do mercado livre de energia com 811 novas adesões em agosto
- ANEEL avança com abertura do mercado e institui Open Energy
Planejamento
- Plano de Outorgas do MME inclui empreendimentos com tecnologias inovadoras, resultado de estudos da EPE
- Custeio de sistemas de armazenamento de energia em baterias entra em consulta
- MME abre consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036
- CCEE, ONS e EPE avançam no desenvolvimento de Novo Modelo computacional em código aberto
Julgamentos Relevantes
- STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
- STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda
- STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão
- Contrato de uso do sistema de transmissão – Isenção de pagamento dos encargos rescisórios
- Contrato de mútuo financeiro – Pedido de postergação do prazo de vencimento
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