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Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 68, de setembro de 2026

Temas em Destaque

  • Inadimplência chegou a 9,2 milhões de empresas em julho e dívidas somaram R$ 238,6 bilhões, revela Serasa Experian
  • Com 550 mil buscas, Sniper acelera a localização e o bloqueio de bens de devedores

Julgamentos Relevantes

  • Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
  • Recuperação judicial – Crédito extraconcursal – Encerramento do stay period – Essencialidade do bem imóvel – Prosseguimento da hasta pública – Possibilidade
  • Recuperação judicial – Credores extraconcursais – Impossibilidade de vedação prévia e genérica à prática de atos de cobrança ou constrição – Suspensão apenas de atos incidentes sobre bem de capital essencial durante o stay period
  • Recuperação judicial – Transferência de ativos sem efetivas contraprestações – Confusão patrimonial – Desvio de finalidade – Desconsideração da personalidade jurídica
  • Primeira prorrogação do stay period já concedida pelo juízo de origem – Afastamento de nova prorrogação

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