Legislação e Regulação
- Sandbox regulatório energias da floresta – Diretrizes e condições
- Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL – Regras de comercialização de energia elétrica
- ANEEL – Política de emissão e gestão de outorgas – Aprovação – Ciclo de 2026 a 2028
- Aneel – Regimento Interno – Alteração
- Aneel – Agenda regulatória para o biênio 2026-2027
- Importação de energia elétrica a partir da República do Paraguai -Diretrizes – Alteração
- Leilões para contratação de reserva de capacidade, de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, de empreendimentos de geração existentes e para suprimento aos sistemas isolados – Cronograma para 2027, 2028 e 2029
- Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos para 2027 – Proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
- Plano Nacional de Energia 2055 – PNE 2055 Aprovação
- Transmissão de energia elétrica – Enquadramento no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
- Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica – Enquadramento no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura
- Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2025 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (7ª Emissão) – Aprovação
- Geração de energia hidrelétrica – Proposta de diretrizes para o tratamento das outorgas – Consulta pública – Divulgação
- Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal – Prestação de contas referente ao 1º Semestre de 2026
Operação do Sistema
- ONS avança em plano de ação para aprimorar dados e comunicação sobre o curtailment
- ONS e Cepel firmam Acordo de Cooperação Técnica
Comercialização e Mercado Livre
- Consulta Pública propõe aprimoramento das Regras de Comercialização 2027
- ANEEL aprova alterações nas Regras de Comercialização para usinas termelétricas
Planejamento
- Audiência Pública debate editais dos primeiros leilões de baterias de grande porte no Brasil
- Leilão marcado para abril de 2027, o primeiro com contratação de baterias na transmissão, entra em consulta pública
- Plano Nacional de Energia 2055 é aprovado e aponta caminhos para um sistema energético mais limpo, resiliente e competitivo
Julgamentos Relevantes
- Programa de pesquisa e desenvolvimento – Recolhimento a maior – Saldo credor – Incidência da taxa Selic
- Parque de iluminação pública – Cobrança decorrente do censo – Cálculo do consumo dos equipamentos auxiliares referentes a todas as lâmpadas e a cada tipo – Aplicando perdas a frio – Revisão de valores
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