Legislação e Regulação
- Regulamentação da abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o suprimento de última instância
- Comercialização de energia elétrica – Processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica – Armazenamento – Mercado atacadista de energia elétrica – Regras de organização do ONS -Regulamentação – Proposta de revisão
- Contratação de reserva de capacidade na forma de potência – Apuração e liquidação do encargo de energia de reserva – Proposta de aprimoramentos
Operação do Sistema
- ONS divulga cronograma para atualização da apuração das restrições de geração eólica e fotovoltaica
- ONS implementa solução de Inteligência Artificial voltada para o setor elétrico
- ONS aciona plano de gestão de excedentes pela segunda vez este ano
Comercialização e Mercado Livre
- CT PMO/PLD abre consulta externa sobre os requisitos funcionais do novo modelo energético do setor
- MME coloca em consulta pública Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica para comercializadores
- MME abre consulta sobre regras de comercialização, armazenamento e mercado livre de energia
Planejamento
- EPE publica Nota Técnica de “Avaliação do Recurso Eólico Offshore”
Julgamentos Relevantes
- Obras de revitalização das conversoras – Não incidência da Parcela Variável de FT Conversora – PVC
- Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST – Isenção de pagamento dos encargos rescisórios Processo de reajuste da receita anual permitida – Inclusão de parcela de ajuste – Destinada a compensar as parcelas de RAP não recebidas pela transmissora
- Unidade consumidora – Erro da classificação – Devolução em dobro dos valores faturados a maior
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