Legislação e Regulação
- Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – Desenrola Adimplentes – Instituição – Medida Provisória prorrogação da vigência
- Operações de crédito a beneficiários do desenrola adimplentes – Linha de crédito reembolsável – Condições, encargos financeiros e prazos – Alteração
- Consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS – Critérios e procedimentos operacionais – Alteração
Temas em Destaque
- Áreas técnicas da CVM orientam sobre aplicação da Resolução CVM 244, que alterou a Resolução CVM 193
- Comissão aprova prazo de 60 dias para responder a consultas do mercado de capitais
- BC reforça combate a fraudes com novas regras para transferências de ativos virtuais
Julgamento Relevante
- STJ reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
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