Legislação e Regulação
- Contratos de seguros de danos – Características gerais
- Sociedades seguradoras – Entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais – Segurança cibernética – Requisitos – Alterações
- Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Segmentação – Para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para 2027 – Atualização
- Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC – Índice de Transparência e Governança – ITG-PREVIC – Instituição
Temas em Destaque
- PREVIC solicita informações sobre contrato de dívidas em ofício dirigido às EFPC
- Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção
Julgamentos Relevantes
- Contribuições destinadas a entidades de previdência complementar restrita a diretores e dirigentes – Não incidência de contribuição previdenciária – Art. 69, § 1º, da LC nº 109/2001
- Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
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