Legislação e Regulação
- IRPJ/CSLL – Desoneração das sociedades resseguradoras locais – Disposições
- Resseguradoras locais – Alterações das regras tributárias
- Lei aperfeiçoa o marco legal do seguro rural
- Segurados que não tem cumprido a cláusula de vesting – Em favor dos segurados existentes – Disposições
- SUSEP – Política de gestão de registros de auditoria em ambientes computacionais – Instituição
- PREVIC – Política de Governança de Dados – PGDados – Instituição
- PREVIC – Comitê de Governança Digital e de Dados – Instituição
- Entidades fechadas de previdência complementar – Investimentos – Plano de Implementação de critérios Ambientais, Sociais e de Governança – ASG – Impactos – Disposições
Temas em Destaque
- Susep abre nova consulta pública sobre resolução alternativa de conflitos em contratos de seguro
- Susep abre consultas públicas para revisão da regulamentação de títulos de capitalização
- Susep coloca em consulta pública proposta de regulamentação dos procedimentos operacionais de resseguro
Julgamentos Relevantes
- STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada
- PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
Acesse o conteúdo completo.